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presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 29 de junho de 2006, no Palácio do Planalto, decreto que define o regime de transição da televisão analógica brasileira para o sistema digital. Na ocasião, estiveram reunidos representantes dos governos brasileiro e japonês, inclusive o ministro do Interior e das Comunicações, Heiko Takenaka; e empresários da indústria eletro-eletrônico e das emissoras.
“Com essa decisão, ao invés de simplesmente comprarmos os direitos de uma televisão digital, decidimos criar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, com características brasileiras, um projeto não apenas para aqueles que podem pagar por um serviço a cabo ou por satélite”, afirmou, em discurso durante a cerimônia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O decreto estabelece prazo de 10 anos para que toda transmissão terrestre no País seja digital. Nesse período, os sinais analógicos e o digital serão transmitidos simultaneamente. O consumidor, caso decida desfrutar das vantagens da nova tecnologia, deverá trocar de aparelho ou comprar um adaptador. Senão, poderá continuar com a mesma tevê que tem hoje.
“Temos um parceiro de primeira qualidade e estamos com o melhor sistema de televisão digital do mundo, como reconhecem os próprios concorrentes”, discursou o empresário e conselheiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletro-eletrônicos (Eletros), Eugênio Staub. “É preciso registrar o papel do ministro Hélio Costa nesse processo; colocou o tema na agenda e nos fez chegar até o dia de hoje.”
Staub atua na indústria eletro-eletrônica há mais de 40 anos, é sócio-fundador e foi o primeiro presidente da Eletros e participa como membro do Conselho de Empresários da América Latina. “O Consumidor brasileiro, quando o sistema for ao ar, será atendido de forma econômica e tecnicamente consistente”, comentou o empresário.
TV Digital - proposta em debate
Um passo importante que o País está dando para a inclusão digital é o desenvolvimento da TV digital brasileira, para que cada um de nós possa ter uma televisão com tecnologia superior à que existe nos dias de hoje, com uma qualidade melhor de imagens e sons e com outros serviços, inclusive navegação na Internet.
No mundo, existem atualmente três tipos de TV digital, sendo um produzido nos Estados Unidos, outro no Japão e um terceiro na União Européia.
No Brasil, o Governo decidiu realizar uma pesquisa para ter sua própria tecnologia para a TV digital, com o objetivo de escolher o padrão mais adequado à nossa realidade, uma vez que somos um País menos desenvolvido.
Para isso, Governo, universidades e centros de pesquisa estão analisando a melhor forma de desenvolver o Sistema Brasileiro de TV digital em um processo que envolve vários outros setores da sociedade, como indústrias, produtores de televisores e componentes e sociedade civil. Contamos também com a sua análise, envie sua sugestão, crítica ou opinião para tvdigital@mc.gov.br.
- Exposição de Motivos do Decreto que Institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (27/11/03).
- Decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (27/11/03)
- Decreto que Institui o Grupo de Trabalho Interministerial - Diário Oficial em 24/09/2003
- Minuta de Exposição de Motivos da TV Digital - Proposta em debate em 25/06/2003
- Minuta de Decreto da TV Digital - Proposta em debate em 25/06/2003
- Minuta de Anexo do Decreto da TV Digital - Proposta em debate em 25/06/2003
- Minuta de Exposição de Motivos- Proposta em debate em 03/04/2003
- Contribuição do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
- Apresentação da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos)
- Apresentação da CPqD (Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPqD) e Genius
- Apresentação do Grupo Técnico ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) /SET de Televisão Digital (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão
- Portaria nº 652, de 10/10/2006 - estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
- Portaria nº 475, de 12/12/2008 - Remanejamento de Canais para possibilitar a implantação da TV Digital.
- Portaria nº 24, de 11/02/2009 - Institui o Serviço de Televisão Pública Digital.
- Portaria nº 276, de 29/03/2010 - Aprovar a Norma nº 01/2010 – Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital.
(Versão. DOC) | ||
- Portaria Nº 189, de 24 de Março de 2010 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD-T e as diretrizes para a operacionalização do Canal da Cidadania.
Fonte: Ministério das Comunicações