Apresenta-se a seguir as etapas a serem cumpridas por cada emissora para implantação da TV Digital no Brasil. (Port MC 652 Minicom 10/10/2006 )
Etapas | Prazo | |
1 | Emissora apresenta requerimento ao Minicom para consignação de canal digital | Variável conforme a cidade e tipo de emissora (tabela) |
2 | Outorga do canal através de instrumento contratual entre emissora e Minicom | 60 dias após aprovação do requerimento. |
3 | Emissora apresentar ao Minicom projeto de instalação da estação transmissora. | 6 meses |
4 | Publicação da Portaria de aprovação do projeto de instalação | Não definido. |
5 | Ínicio da transmissão digital | 18 meses |
FONTE: http://www.teleco.com.br/tvdigital_cronog.asp
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