A Câmara sedia nesta tarde um seminário para avaliar a implantação do sistema de audiodescrição pelas emissoras de televisão aberta que já operam com sinal digital. A audiodescrição é um recurso utilizado para facilitar o entendimento dos programas de TV pelos deficientes visuais: um dublador aproveita os intervalos dos diálogos de filmes ou novelas para descrever o que acontece nas cenas, como detalhes de expressão e da roupa dos personagens.
O governo federal anunciou, no último mês de junho, a implementação gradual desse sistema, que pode ser acessado pelo telespectador por meio da tecla SAP. Pelo cronograma do governo, as emissoras com sinal aberto digital devem oferecer, desde 1º de julho, pelo menos duas horas semanais de programação com audiodescrição.
As regras para a audiodescrição estão previstas na Portaria 188/10 do Ministério das Comunicações. A portaria também determina que, 120 meses depois de receber autorização para operar o sinal digital, a emissora ofereça a seus telespectadores pelo menos 20 horas semanais de programas com audiodescrição, no horário entre seis e 2 horas.
A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante o evento de hoje, serão discutidos o cumprimento da portaria e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 160/08, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca garantir o uso de audiodescrição nas TVs nacionais; e as perspectivas para o profissional audiodescritor.
Debatedores
O seminário é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Entre os convidados estão representantes do Ministério das Comunicações e de entidades como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Programa Senai de Ações Inclusivas e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Os moderadores dos debates serão a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP); a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); e o presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O seminário contará com o recurso da audiodescrição durante sua realização, além de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e serviço de transcrição em tempo real.
O evento será realizado das 14 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos.
[Fonte: Agência da Câmara dos Deputados]
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