MiniCom publica primeiro aviso de habilitação para RTV e RpTV

Brasília, 12/12/2011 – Numa iniciativa inédita, o Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira o primeiro aviso de habilitação para retransmissoras (RTVs) e repetidoras (RpTVs) de televisão. Antes, a outorga do serviço era feita por meio de consulta pública. Ao todo, 52 municípios do Brasil serão beneficiados com 86 novos canais. A média é de 2 municípios por Estado, sendo que algumas cidades serão contempladas com mais de um canal. Emissoras comerciais e educativas podem participar do processo e têm 60 dias para fazer a inscrição.

O aviso de habilitação está de acordo com as novas normas do processo de autorização para retransmissoras e repetidoras de TVs, que foram atualizadas pelo MiniCom na semana passada. Entre os pontos mais importantes, a nova norma define critérios para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço e estabelece prazo para que elas se inscrevam. Além disso, no início de 2012, será lançado o Plano Nacional de Outorgas para RTV e RpTV, como já ocorre com as emissoras educativas e comunitárias.

Para o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Dermeval da Silva Junior, “o principal ponto é que, a partir de agora, haverá critérios objetivos para decidir quem ganhará a outorga da retransmissora. Isso vai ocorrer quando houver mais interessados do que o número de canais disponíveis em determinado municípios.”

Pelos critérios, terão prioridade na obtenção da outorga concessionárias que quiserem retransmitir os seus próprios sinais e já tenham outorgas de serviços de TV no mesmo Estado para onde foi oferecido o serviço. Concessionárias que estão presentes apenas no Estado do município contemplado no aviso terão vantagem sobre concessionárias presentes em mais de um Estado. Também conta mais pontos ter sede no Estado onde será executado o serviço e ter demandas pelo canal já registradas no MiniCom. Quando houver mais de dois canais disponíveis para o mesmo município, os Estados, o DF e os municípios terão prioridade.

Dermeval explica que a elaboração deste aviso foi feita da forma mais abrangente possível, contemplando todos os Estados brasileiros, com base nas demandas por novos canais que chegaram ao ministério. Desta vez, as outorgas serão somente para canais de transmissão pelo sistema analógico. A relação completa dos municípios beneficiados e a documentação exigida dos interessados pode ser conferida aqui.

A partir do PNO de 2012, os novos avisos vão prever autorizações para canais em tecnologia digital. O Plano Nacional de Outorgas para RTVs e RPTVs vai levar em consideração a demanda pré-existente, a disponibilidade de canais e o interesse público, ou seja, onde o serviço ainda não chegou.

Fonte: Ministério das Comunicações